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Informação no âmbito das alterações às medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS -CoV-2

by Bruno Pereira -



Encerramento de escolas de condução 

Comunicado 

 Com a renovação do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 6 -B/2021, de 13 de janeiro, com o fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que o regulamenta e que determinou o encerramento das escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas ou exames (n.º 3 do Anexo I do Decreto n.º 3-A/2021). Assim, esclarece-se que a partir das 00:00 h do dia 15 de janeiro de 2021, não é permitida qualquer atividade nas escolas de condução, incluindo ensino da condução, quer teórico quer prático, exceto nas seguintes situações: 

1 – Apresentar candidatos a condutor à prova prática do exame de condução, incluindo a deslocação em veículo afeto ao ensino e exames de condução, no trajeto da escola de condução ao centro de exames, a realização da prova e o retorno à escola de condução; 

2 – Requerer junto do centro de exames provas teóricas ou práticas. 

As situações referidas em 1 e 2 só são possíveis desde que o candidato a condutor tenha concluído a formação mínima obrigatória prevista na Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho, para a prova a que se candidata, antes do dia 15 de janeiro de 2021. Com o encerramento das escolas de condução fica também suspensa a atividade que estas desenvolvem de atendimento para receção de pedidos associados à carta de condução – sistema SIPOL.
Quanto aos estabelecimentos de formação profissional e centros de exame, o Decreto n.º 3-A/2021, Anexo II, n.s 43 e 44, respetivamente, permite a manutenção da sua atividade.

Horário aulas teóricas de 04.01 a 15.01

by Eduardo Pereira -

 

2ª feira (04.01)

3º feira (05.01)

4ª feira (06.01)

5ª feira (07.01)

6ª feira (08.01)

 

Manhã

 

Cedências de passagem

 

 

Álcool

 

 

Inspeções

 

Tarde

 

Cedências de passagem

 

Álcool

 

Inspeções

 

Mecânica

 

Luzes

 

 

 

2ª feira (11.01)

3º feira (12.01)

4ª feira (13.01)

5ª feira (14.01)

6ª feira (15.01)

 

Manhã

 

 

Mecânica

 

 

Luzes

 

 

 

Classificação de Vias

 

 

Tarde

 

 

Classificação Vias

 

 

Categorias

 

Cassação

 

 

Tema I

 

 

Semáforos

 


HORÁRIO QUINZENAL 21.12 A 01.01

by Eduardo Pereira -

 

2ª feira (21.12)

3º feira (22.12)

4ª feira (23.12)

5ª feira (24.12)

6ª feira (25.12)

 

Manhã

 

Sinalização Vertical II

 

 

Marcas Rodoviárias

 

 

 

 

Tarde

 

Semáforos

 

Sinalização Vertical I

 

Sinalização Vertical II

 

 

 

 

 

 

 

2ª feira (28.12)

3º feira (29.12)

4ª feira (30.12)

5ª feira (31.12)

6ª feira (01.01)

 

Manhã

 

 

Marcha-atrás

 

 

 

Estacionamento

 

 

 

 

Tarde

 

 

Marcas Rodoviárias

 

 

 

Marcha-atrás

 

 

 

Estacionamento

 

 

 

 

 


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